Lula sanciona novo marco do transporte público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, considerado uma das maiores mudanças no setor desde a Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012. A nova legislação estabelece regras para modernizar o sistema de transporte, amplia mecanismos de financiamento, fortalece a transparência e cria bases para tarifas mais equilibradas e sistemas mais sustentáveis nas cidades brasileiras. O texto também permite maior participação da União no custeio do transporte coletivo, hoje concentrado em estados, municípios e nas tarifas pagas pelos usuários.