10 dias
Prazo dado pela Justiça Federal para que o Governo de Alagoas restabeleça os repasses à oncologia do Hospital Chama, em Arapiraca
10 dias é o prazo dado pela Justiça Federal para que o Estado de Alagoas restabeleça o fluxo regular e automático dos repasses destinados aos serviços de oncologia do Hospital Chama, em Arapiraca. A decisão também determina o pagamento da parcela estadual correspondente a 70% do complemento do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) e proíbe novas retenções dos recursos por burocracias ou auditorias prévias. O hospital atende pacientes de 46 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde, com cobertura de mais de 1 milhão de pessoas. A ação aponta ainda um passivo de R$ 6,84 milhões em repasses.